tag:blogger.com,1999:blog-13664373.post6978294740206234157..comments2024-02-10T12:59:33.227-03:00Comments on Nariz Gelado: Continuo confusaNariz Geladohttp://www.blogger.com/profile/09692405120266298772noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-13664373.post-38272727038028661212009-05-27T22:46:51.000-03:002009-05-27T22:46:51.000-03:00NG,Então vamos por partes:1.- Quanto à ação penal:...NG,<br><br>Então vamos por partes:<br><br>1.- Quanto à ação penal:<br>1.1.- Para ser investigado por um crime, é necessário que haja índícios da existência do crime;<br>1.2.- Para ser denunciado por um crime (entrega da denúncia pelo MP para o judiciário para que seja aberta a ação penal), é necessário haver ao menos a prova de existência do crime e indícios da autoria.<br><br>2.- Quanto ao crimeO Editor!noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-13664373.post-6969692540036964312009-05-27T14:28:31.000-03:002009-05-27T14:28:31.000-03:00NGNão sou jurista.Sobre a tipificação do crime de ...NG<br><br>Não sou jurista.<br><br>Sobre a tipificação do crime de racismo:<br><br>Manifestações de discriminação em razão da origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou outras formas de preconceito são consideradas atividades criminosas. Estes crimes estão tipificados no art. 241 da Lei Federal n.º 8.069/90 e no art. 20 da Lei Federal n.º 7.716/89.<br><br>A PF paulo araújonoreply@blogger.com