terça-feira, 7 de novembro de 2006

Big Brother: e se a gente invertesse o jogo?

Já falei do projeto de lei para a internet ontem pela manhã. Mas parece que o assunto só começou a pegar fogo agora.

Salta aos olhos que este projeto, de autoria do senador petista Delcídio Amaral, e que tem como relator o senador tucano Eduardo Azeredo, parte do princípio de que todo o internauta é um criminoso em potencial. Logo, o Estado quer ter o direito de xeretar o que todos os cidadãos andam fazendo na internet: quais sites visitam, em quais fóruns, chats e blogs comentam, quando comentam e o quê comentam.

Se é assim que as coisas vão ser daqui para frente, é hora de dispensarmos ao Estado o mesmo tratamento. Diante de todos os escândalos de corrupção que têm assolado este país, é lícito que o cidadão encare a todo e qualquer político como um corrupto em potencial. Assim sendo, seria justo pensar num mecanismo de controle mais radical sobre eles.

A saída está em tirar-lhes, também, o direito à privacidade. Poderíamos propor, por exemplo, um projeto lei que acabe com os sigilos telefônico e bancário de qualquer um que ocupe cargo eletivo, ministerial ou de confiança. Seria ótimo não precisar mais implorar por uma autorização judicial para saber se os nossos políticos e seus assessores andam ou não praticando coisas inconfessáveis, posto que eles, ao tomarem posse, estariam abrindo mão de seus sigilos.

Creio que, com a corrupção grassando país à fora, não seria difícil conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para dar entrada num projeto de lei desta natureza. Isto - e mais um bom advogado que se disponha a redigir o nosso projeto - é tudo o que precisamos para dar ao executivo e ao legislativo o mesmo tratamento que estão nos dipensando com este projeto de lei para a internet: o tratamento de criminosos em potencial.

32 comentários:

Peregrino disse...

NG,

Excelente idéia! Quando começamos?

Soube? disse...

Onde é que eu assino?

Möebius disse...

Estou nessa!

Confiança disse...

Também assino! Parabens pela idéia!

Suzy Tude disse...

NG, vc tem todo o meu apoio e conte cmigo. Mas vamos fazer mesmo este projeto. Afinal, a Constituição diz que o poder é do povo. Chegou a hora de provar!
Não só assino como ajudo a colher assinaturas.
Um abraço

Ângelo da C.I.A disse...

Pô Nariz, a idéia é ótima, não há dúvidas. Pena que este tipo de proposta ( projeto de lei popular, via assinaturas ) só vá adiante quando usado em favor do aparelho petista: CUT, UNE, MST, Igrejas... Como sua idéia é a favor da transparência, ela bate de frente com o PT. Por isto, a chance de prosperar é realmente pequena!

Falando no aparelho petista e projeto de lei popular... Você viu que José Dirceu já está agindo neste sentido em busca de sua "anistia" política? Aí sim, precisaremos de milhões de assinaturas CONTRA o retorno DELE.

N.G.: querido, quanto pessimismo. Mesmo que o projeto nao seja aprovado, vai fazer barulho na mídia. E como o voto é aberto, saberemos quem são os dignos de suspeita - posto que votarão não. E é justamente este medo de ser encarado com justificada suspeição, que fará com que muitos votem sim. Na verdade, não é um projeto..é uma verdadeira arapuca para eles.)

abstrato disse...

a ideia eh boa sim, mas sabemos o que eles geralmente costumam fazer com essas folhas que carregam milhares de assinaturas...so de assinaturas solicitando a duplicacao da BR-101, eles devem ter toneladas delas...e cade a duplicacao? tem que fazer eh barulho!!! muito barulho!!! nao vi ate agora organizacao alguma protestando de maneira veemente contra esse absurdo, que agora sabemos, tinha que ter dedo petista no meio...e olha que o Delcidio nem eh um exemplo do que ha de pior nesse partido, hein? ja que fracassou e nao foi eleito governador, me parece querer dar o troco da pior forma possivel a sociedade...vi algumas vozes se levantando (ate o Aldo Rebelo!!! foi contra), outros especialistas dando palpites de carater meramente tecnico, mas em relacao a questao inconstitucional do projeto, que eh o que importa, nao vi quase ninguem...pelo que li, tem uma parte do projeto em que sobra ate para os coitados dos professores, caso as criancas sob seus cuidados, acessem a internet de forma "irregular" (essa eh boa, so faltava essa)...bem vindos a China, caros amigos comentaristas.

(N.G.: gente..vocês sabem a diferença entre abaixo-assinado e projeto de Lei? Proposta de projeto de Lei, uma vez obtidas as 1,5 milhão de assinaturas, não tem erro: vai à votação. É muito diferente de abaixo assinado, solicitando duplicação de estrada. )

Fatima Hosken disse...

Estou dentro,aonde assino?

ViniciusSI disse...

Assino embaixo.

Jamanta disse...

Jamanta aplaude. Se os navegadores do CiberSpace vão precisar de um e-passaporte para navegar, os políticos devem oferecer uma contrapartida.
Jamanta acha que a idéia de NG é mais urgente, e muitíssimamente mais decente.
Políticos não votam em povo, mas o povo vota neles, então o povo tem que conhecê-los até ao avesso. BBP neles então, uai.

abstrato disse...

ah sim, os tipos de propostas podem ser diferentes, porem o destino final de ambas me parecem sempre os mesmos, a gaveta...mas sinceramente, depender de votacoes do Congresso nunca foi motivo para otimismo...mas perai, a tua intencao pelo visto, eh so armar a tal arapuca para que saibamos como votou cada deputado, ja que estas convencida da vitoria do NAO?? e desde quando eles tem medo de arapucas? e desde quando o ze povinho lembra do que comeu no dia anterior? ainda mais uma votacao de uma materia digna de ser classificada como de interesse da dona zelite...nao se pode depender de votacao desses caras, tem eh que trazer "peixe-grande" pro nosso lado, ou seja, fazer um lobby cinco vezes maior do que esse que faz movimentar esse projeto tosco...so acredito na vitoria com "gente grande" e influente do nosso lado, caso contrario, ja me informem como faco pra fazer o meu cadastro....bom, mas essa eh apenas a minha opiniao.

(N.G.: como eu não conheço ninguém poderoso, faço o que posso - leia-se, incomodar. me sinto melhor assim, do que de braços cruzados, lamentando que nada pode ser feito.)

abstrato disse...

bom, o MTB ja se declarou contra o projeto...eh um exemplo de "peixe-grande" que falei...ja que ele esta disposto a deixar o governo eh um advogado dos mais competentes para fazer barrar esse projeto com tracos fascistas...alias, varios setores do governo ja manifestaram opiniao contraria ao projeto (o que eh estranho)...o grande trunfo (e unico que vejo no momento) eh nos cercarmos de gente da mais alta competencia juridica para comprovar a inconstitucionalidade do mesmo...li que o projeto aniquilaria cerca de 500 pequenos provedores que nao teriam como se adequar a nova lei...pois entao, eh uma forte suspeita de que, "ai tem coisa"...nao sei nao, mas pelo nivel de impopularidade do projeto, acho que quem caiu em arapuca foi o PSDB novamente, porque citado em larga escala, so vejo o nome do Azeredo, tanto que achei que o projeto era dele.

(N.G.: abstrato, não há a menor possibilidade de eu me unir a MTB para qualquer coisa.)

Ângelo da C.I.A. disse...

Nariz, só para detalhar como funcionam os projetos de lei de iniciativa popular, vai o trecho da Constituição a este respeito:
Subseção III
Das Leis
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º (...)
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

recasampa disse...

onde eu assino?

Julia disse...

Link para a enquete no Senado sobre o controle da internet: http://www.senado.gov.br/sf/sena...nto/ default.asp Entrem e digam NÃO- FAÇA VALER SEUS DIREITOS !!!

Joaquim Mitchel disse...

Minha doce NG
Veja que tem meu apoio nesta empreitada.
Vale lembrar, que a melhor maneira de derrotar um inimigo é conhecendo suas fraquesas.
At
JM

Mauro disse...

Na verdade esse senador Delcídio é um petista de ocasião. Já foi tucano. Apostou no "teatro" da CPI dos correios e se deu mal. Depois do "vareio" que levou na eleição aqui no estado do MS, acredito que está esperando para ver onde o vento vai soprar. Já, já ele se muda.

Claudia Nathan-SP disse...

Perfeito! NAriz!
Vc acertou na mosca, apoio completamente a sua idéia!!!!!!!! Vamos mandar e-mails para os dignissimos autor e relator deste projeto indecente:
e-mail:
falecom@delcidio.com.br ou Correio:
delcidio.amaral@senador.gov.br
E com o Azeredo:
Correio:
eduardo.azeredo@senador.gov.br
Eu vou escrever para eles hoje! E protestar contra este projeto.

James disse...

É uma boa idéia. Esssa gente não aprende!!!
Vamos mandar e-mails pros membros da Comissão de Constituição recusarem essa coisa.
Esses esquerdistas...
No comício da vitória 5 mil gatos pingados (foram 100 mil pessoas em 2002). Na chegada em Brasília uns 200 DAS. Na campanha aquele nervosismo todo e "ganharam" com 20 pontos de diferença... Sei não.

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ao participar de uma cerimônia que marcou o início da coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos políticos disse: "Acho que o que o governo faz reflete o ambiente social. Se a imprensa, a universidade e os movimentos sociais fizerem pressão e o País achar que a anistia não foi recíproca, você cria possibilidade de ter algo semelhante ao que ocorreu no Argentina e no Chile." (Estadão Online).
Que ótimo, cutuca filhinho, cutuca a onça com essa varinha...

abstrato disse...

bom, parece que entupir a caixa-postal dos dignissimos politicos dessepaiz, deu certo...eh isso mesmo, marcacao serrada, cafungando no pescoco deles...eles tentarao retornar a cena, e a nossa resposta tem que ser mais rapida e forte ainda...e pelo amor de Deus politicos psdebistas!!!! parem de ficar levantando bola pra esse governo cortar!!!! nao da mais pra aguentar tanta ingenuidade (ou seria conivencia?)...ah Nariz, a citacao ao MTB nao foi culpa minha..rrsrs...a culpa eh do Azeredo, que como levantador de bola merece uma vaga de carater vitalicio na Selecao Brasileira de Voleibol...faz o Bernardinho parecer um amador, sinceramente...eu ate parei de bate-boca com os petistas de outros blogs sobre esse assunto, afinal vou argumentar o que? ...tem o nome do sujeito no projeto, e de novo, desmoralizando e anulando a defesa do PSDB...parece encosto, po!

Luis disse...

NG,

Boa idéia a sua. Eu apóio integralmente!

Mas também apóio o controle (discreto) sobre a internet. Eu já vivi na pele a necessidade de ajudar a apurar crimes, crimes mesmo, via internet e vi a dificuldade que é obter informação dos provedores de acesso.

Claro que não faz sentido manter um controle de cada blog e site acessado e nem é disso que a lei trata. É apenas a obrigatoriedade dos provedores de acesso de guardarem dados sobre as conexões realizadas pelos usuários. Quando alguém for vítima de um crime, torna-se possível encontrar o culpado.

Aliás, igualzinho ao telefone, que também tem todas as informações de "acesso" guardadas (todas não, DDD e celular) e as fornece, sob decisão judicial, para facilitar investigações, como temos presenciado frequentemente.

O fato de as informações telefônicas serem guardadas não implica que todo usuário de telefone seja um criminoso. Porque o mesmo não pode valer para a Internet?

Abraço,

Luis.

Tereza disse...

Querida Nariz,para o PT foi muito bom esse projeto de Azeredo (?) que joga a culpa para cima dele enquanto o "zé dirceu" fica livre e solto para tramar a verdadeira censura. Não confiemos nessa gentalha e muito menos nesse "zé" que continua mandando e desmandando no governo onde o presidente é uma ameba. E já que o povo escolheu democraticamente esse crápula, agora que absorvam com prazer os aumentos que já estão chegando nos supermercados
possivelmente com aumento de inflação para muito breve. Enquanto isso o brilhante "lulinha" já recebeu uma injeção de milhões de reais do BNDS através da TELEMAR. Vamos ver até quando essa família de (bip!) vai continuar lesando a nação sem que surja ninguém para impedí-la?

Sidarta³³ disse...

NG, bom dia!
Mais um na luta...

Peregrino disse...

LUIS,

Se não vivêssemos com a constante ameaça de um Estado totalitário, eu até concordaria com você. Porém vivendo em um país como "estipaiz", em que os desmandos dependem da burocracia de plantão e em que o Estado é uma estrovenga (com a devida licença da expressão azevediana!), acho que os possíveis crimes advindos do mau uso da internet terão um custo menor do que o mau uso da internet pelo Estado.

Marciano disse...

Existe uma pequena confusão em relação ao que vai ser registrado, não existe formas tecnicamente viáveis (e nem essa é a intensão do PL) de registrar indiscriminadamente os acessos de todos os usuários.Seria algo como fazer escutas em todas as ligações dos assinantes de todas as operadoras. O que o PL faz é estabelecer um tempo de guarda de informações de autenticação do usuário e o endereço IP. Exemplificando, o que o PL está regulamentando é o que já existe hoje na maioria dos provedores, algo como:
UsuárioX usou o IP XX das 07:42 as 13:27.
O detalhe é que essa informação (assim como é hoje) só pode ser solicitada para uma suposta verificação de atividade ilicita, mediante mandado judicial. Exatamente como as cameras de video tão presentes atualmente.

(N.G.: mas, Marciano, a questão da necessidade de ordem judicial é o que faz toda a diferença. É por isso que venho dizendo: abram os político, de antemão, do seu direito a sigilo telefônico e bancário, que eu aceito este projeto de lei.)

Luis disse...

Peregrino, entendo seu ponto de vista. E também posso entender que você não acredite na nossa justiça. Mas, da minha parte, desde que toda quebra de sigilo seja apoiada em decisão judicial competente e ainda seja rastreável, não vejo este risco de abuso.

NG, se pudermos quebrar o sigilo do VOTO dos políticos, já ajudaria muito. Mas também concordo que suas informações pessoais e de seus familiares deveriam ser abertas - ainda que algum nível de privacidade deva existir. Também devem ser abertas as contas do governo, o que vem acontecendo, porém muito devagar e ainda, como se descobriu, com "imperfeições" muito significativas.

Acho que sua idéia é boa e factível, mas sugiro que a desvincule dessa questão do controle de acesso à internet. São dois temas, dois problemas e duas soluções diferentes.

Marciano disse...

Extamente, NG. A necessidade de mandado continuaria existindo, esse direito não está sendo mudado no PL. Uma correção do post original: onde se lê "intensão" leia-se "intenção"

abstrato disse...

oh Marciano, de onde voce acha que provem as informacoes contidas em dossies dos mais diversos? sao recolhidas com autorizacao judicial? a maioria absoluta do comercio ilegal de dados pessoais eh fruto da falta de etica e carater de ALGUNS funcionarios de empresas que detem nossos registros pessoais...nao existe controle 100% seguro de que essa informacoes so seriam liberadas com a devida autorizacao judicial...eu ja trabalhei em banco, o sigilo bancario depende exclusivamente da retidao de carater do funcionario que manipula as informacoes...teoricamente ele eh inviolavel, porem....nosso amigo Francenildo que o diga.

Marciano disse...

Caro Abstrato,
veja que provedores médios já detem estas informações hoje, e só as revelam sob mandado, mal uso de informação tem em todo lugar, mas dados do tipo "UsuárioX usou o IP XXX das tantas até tantas horas" não vai expor ninguem, a dossie de qualquer natureza.
Já tem o orkut e afins pra este com informaçoes muito mais detalhadas e dadas de bom grado pelo seus membros.

abstrato disse...

hoje a intencao eh essa, quase inofensiva, mas como quase tudo nesse pais eh feito com um proposito e la pelo meio do caminho ele assume a sua verdadeira intencao, eh bom botar as barbas de molho e dizer um NAO pra eles...nao me deixam mentir a CPMF e agora, os valores referentes as taxas de embarque que pagamos imbutidas nas passagens aereas, que conforme os jornais, estao la decorando o superavit primario do melhor governo dessepaiz, ou seja, paga-se para comprar um gato e se leva uma lebre...para amenizar a imbecilidade da proposta eles agora estao querendo restringir o foco da polemica apenas ao prazo em que os servidores sao obrigados a guardar informacoes sobre os usuarios - que me parece ser de seis meses - e querem aumentar pra tres anos...ok, nao vejo problema, podem guardar meus acessos ate por toda a eternidade, mas nao vejo razao pra que essa mudanca implique no meu "cadastramento"...depois nao sejamos ingenuos, essa medida em praticamente NADA mudara os habitos dos delinquentes rotineiros da internet...se ela tivesse algum efeito pratico abrangente eu ate apoiaria...agora imaginar que um cara que viola sites de bancos, movimenta dinheiro de outros, rouba numero de cartoes de creditos e tantos outros delitos que exigem um conhecimento satisfatorio para serem executados, ira dar por encerrada sua carreira de crimes, eh simplesmente assinar um atestado de que NAO ENTENDE ABSOLUTAMENTE NADA SOBRE INTERNET E SUA DINAMICA! ABSOLUTAMENTE NADA! imaginem entao se eles irao se cadastrar formalmente para posteriormente cometer os delitos!!! eh mais surreal ainda!!!! se hoje em dia eles conseguem mascarar IPs e ficar "invisiveis" na rede, que fator extraordinario de seguranca em informatica dessa nova possivel lei, os impediria de aplicar a mesma "invisibilidade" ao cadastro? francamente, em materia de internet quando o governo pensa em ir, os caras ja voltaram tres vezes seguidas.

abstrato disse...

obviamente, fiz uma inversao do ditado popular...eh o famigerado "calor da discussao"...rsrsrs...sorry :)

Marciano disse...

Caro Abstrato,
o que tem a ver cpmf ou taxa de embarque com o que estamos discutindo não sei dizer.
Vamos la' novamente: O cadastrado já existe, qualquer pessoa para usar um acesso via provedor já o faz, até porque o provedor tem que receber pelo serviço. Segundo ponto, não existe guarda de acessos por 6 meses, este é um dos problemas que está se querendo resolver, cada um guarda pelo tempo que deseja, e em um processo maior que o tempo de guarda, ele é simplesmente é arquivado por falta de evidências de conexão (não confundir com navegação ou conteúdo de mensagens, chats ou similar, isso é invasão de privacidade e não está sendo cogitado, apenas pelos que, ou não entenderam ou querem confundir o próximo). O terceiro ponto é a possibilidade de falsificação de criminosos, ora isso só é possível na Internet? O que ocorre quando alguém é pego com identidade falsa? Isso não é crime? Por natureza da sua "atividade" estes semrpre estarão fora da lei até, claro, serem presos.