Um mês depois de resgatar a imagem das instituições, o Supremo Tribunal Federal se vê, novamente, diante de um desafio de igual monta: decidir se o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar eleito - em outras palavras, se valida ou não o parecer apresentado pelo TSE em março último, que conferiu a posse do mandato aos partidos.
Diferentemente do que ocorreu com a denúncia do mensalão, porém, a causa que agora se apresenta é bem menos complexa: do ponto de vista constitucional, não parece haver dúvidas de que o mandato pertence ao partido. Pelo menos é o que se depreende dos artigos que o ministro Marco Aurélio Mello vem publicando em vários jornais desde a semana passada.
Resta saber se a mais alta corte do país vai referendar a Carta Magna ou se, numa tentativa desastrosa de harmonizar o cenário político, vai invalidar o que ali se promulgou em 05 de outubro de 1988.
Se a primeira alternativa representaria a continuidade daquele resgate institucional iniciado há cerca de um mês, penso que a segunda traria danos que ultrapassam, de forma temerária, a esfera simbólica.
Ora... Invalidar a fidelidade partidária postulada na Constituição vigente é assumir que, pelo menos do ponto de vista político, nossa Carta Magna já não vale. Por conseqüência, se reforçará a idéia de uma Contituinte exclusiva para a reforma política - projeto petista por excelência que, bem o sabemos, pavimenta a estrada que nos levará à venezuelização.
Claro está, pois, que o que se julga hoje à tarde não é apenas a fidelidade partidária. É também, e sobretudo, a fidelidade do próprio Supremo Tribunal Federal à democracia - esta árdua conquista do povo brasileiro, cuja representação máxima ainda é a Constituição de 1988.
6 comentários:
NG
Só um "jeitinho" salva os parlamentares cooptados. Custo a acreditar que o STF faça média com a escória da política. Teremos fortes emoções. São 10.000 parlamentares em todo Brasil perdendo o cargo. Que a força esteja com o STF hoje a tarde.
Ola NG
Tenho cada vez mais a convicção que as movimentações que observamos entre partidos, apoios e articulações fazem parte do grande quadro que se estabeleceu na política Brasileira.
Independente da "ideologia" promulgada nos estatutos partidários, todos eles, sem nenhuma honrosa excessão, tomaram como ideologia a mais pura ânsia pelo poder. O poder em si, e este sim corrompe, mas que ja não é mais visto como corrupção e sim tão sómente como direito adquirido do poder.
Quanto mais perto do poder a influência e possibilidade de usufruir do mesmo, fazem desta troca de partidos simplesmente um balcão de negócios.
Os protagonistas não dão a mínima para a constituição. Não se importam com absolutamente nada a não ser pela construção de seu círculo de poder, que em cojunto com outros círculos pode em muito aumentar o seu próprio raio de influência e consequentemente aumentar seu poder.
A Veja ja fez uma matéria sobre as órbitas do Zé Dirceu, aonde descreveu claramente a órbita Partidária, a órbita Bancário, a órbita de Marketing e a órbita Bancária.
Se vc extender este quadro para os outros partidos (quadrilhas) vc verá que as metodologias sõ similare se não as mesmas. Veja como exemplo o Valérioduto.
Se vc descer o nível ao patamar Estadual, vc verá certamente este mesmo quadro de uso do poder.
Ao nível Municipal, temos quadros semelhantes, o que os Lixeiros (Marta e Paloffi) claramente demonstraram.
Os aspirantes ao poder tipo PSOL etc. nada mais fazem do que dissimular sua vontade de constituir uma quadrilha, a exemplo do PT.
Portanto acho que tem muito mais coisas que estarão em julgamento nesta data no STF.
Observemos
Vergasta Diária neles.
Abraço
Verbo Demolidor
Acredito que o STF dara uma resposta à altura. Afinal, é preciso regras claras - e, mais que claras -, estáveis.
No caso dos deputados, aparentemente é bem simples o raciocínio.
Poucos os que estão hoje na Câmara chegaram por méritos próprios. A grande, grandíssima maioria lá está se utilizando do coeficiente eleitoral e do coeficiente partidário.
Ou seja, só está lá porque os votos do PARTIDO ou da COLIGAÇÃO permitiram sua eleição.
Desta forma, se foram os votos do PARTIDO ou da COLIGAÇÃO que permitiram a assunção, como, depois de eleitos, podem trocar de partido como quem troca de roupa ?
É justo, justíssimo, que tais mandados sejam retomados pelos partidos - e entregues a quem não fez o troca-troca.
O que ocorreu foi um desvirtuamento do mandado, como, infelizmente, acontece com uma freqüência absurda neste país, em que os parlamentares começam a se achar donos do mandado. E fazer o que bem entendem, sem dar bolas, principalmente, para nós, eleitores.
Que, infelizmente, em sua grande parte, não sabe até em quem votou na última eleição. Logo, os políticos não têm o que temer.
Agora, ontem vc viu a demonstração de "carinho" - e também da sugesta - feita pela Câmara, ontem, ao aprovar o aumento do Judiciário para este ano ?
Pois, afinal, se o STF julgar desfavorável, quem que é vai enviar a tal mensagem a plenário ?
Por outro lado, existe um movimento intestino no Legislativo para que o Judiciário não decida a questão já.
Não seria surpresa, assim, se alguém (penso que duas são as maiores possibilidades) pedisse vistas hoje...
(N.G.: de que jeito, se as trocas partidártias devem se definir até sexta-feira?)
A fidelidade partidária é o princípio ético do pluripartidarismo, é um axioma deste. Pressupor sua ilegitimação nos oferecerá o escabroso quadro do maniqueísmo político; será o retrocesso à ARENA e ao MDB.
NG,
O alerta do Vereza no Programa do Jô de ontem http://www.youtube.com/watch?v=7mxdifzoXuw e essa nota, nada enigmática, do Globo de hoje http://www.flickr.com/photos/14506958@N02/ nos leva a constatar diáriamente a previsibilidade que o mau caratismo insere na política brasileira de tal sorte que os debates travados nos Blogs como o seu foram e continuam sendo vaticínios de uma lógica bem fácil de acompanhar.
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